Em vigor Resolução sobre áreas contaminadas

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420 de 28 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias

químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas

substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

Resolução na íntegra, basta acessar:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620